Em um ambiente altamente competitivo, o comércio internacional e os investimentos estarão focados em mercados eficientes e facilitadores. Nesse sentido, as aduanas desempenham um papel fundamental na facilitação do comércio. A eficiência, eficácia e transparência das funções aduaneiras têm uma influência significativa na competitividade econômica dos países, no crescimento do comércio internacional e no desenvolvimento do mercado globalizado.

Não existe uma definição única que delimite o conceito de facilitação aduaneira. Assim, a partir de uma abordagem operacional, o termo facilitação aduaneira poderia ser definido como uma política pública, empreendida de forma unilateral ou negociada, cujos objetivos são:

A ALADI vem realizando, por mandado de seus órgãos políticos, um trabalho de identificação daqueles procedimentos aduaneiros susceptíveis de serem simplificados e harmonizados, bem como de apoio àquelas ações tendentes a orientar as funções das Aduanas da região para a facilitação do comércio, em concordância com o Acordo de Bali para a Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC) e os instrumentos da Organização Mundial das Aduanas (OMA), entre outros organismos referentes na matéria. 

Foi realizado na sede da ALADI, e com o apoio da Organização Mundial do Comércio (OMC) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o “Curso/Workshop para a América Latina sobre o Acordo sobre Facilitação do Comércio – Intercâmbio de Experiências”.

O objetivo do workshop foi fornecer informação aos países participantes sobre vários aspectos da implementação dos compromissos derivados deste Acordo, em particular aqueles nos quais se faz necessário certo grau de cooperação por parte de outros países membros ou de organizações internacionais.

No âmbito das atividades desenvolvidas, os participantes realizaram uma visita ao Centro de Monitoramento – Precinto Eletrônico, promovida pela Direção Nacional de Aduanas do Uruguai, e tiveram a oportunidade de conhecer o procedimento de Gestão de Risco, adotado pela aduana deste país, e o Sistema Lucia – Sistema Informático para controle de operações aduaneiras de importação, exportação e trânsito de mercadorias em território uruguaio.

Em conjunto com o Ministério da Economia e Finanças do Uruguai (MEF), a Organização Mundial das Alfândegas (OMA) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a ALADI organizou em sua sede, em Montevidéu, o Seminário “A Modernização da Gestão Aduaneira para a Facilitação do Comércio”.

O objetivo do Seminário foi apresentar e analisar as principais experiências que, surgidas de um contexto global, têm sido aplicadas nos níveis regional e sub-regional, especialmente no que se refere aos temas contemplados no Acordo de Bali da Organização Mundial do Comércio (OMC), que, por sua vez, foram objeto de uma declaração de interesse por parte da OMA, através da Resolução de Dublin de 2013.

O evento quis destacar os diversos programas existentes na região que buscam a facilitação do comércio, incluindo aqueles que pressupõem uma melhoria na eficiência das Aduanas. Neste contexto, o Seminário teve a participação de representantes das mais distintas experiências multilaterais, regionais e sub-regionais, que apresentaram a situação atual dos programas e as ferramentas existentes na área da facilitação do comércio e de melhoria da gestão aduaneira.

ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A SECRETARIA-GERAL DA ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE INTEGRAÇÃO (ALADI) E A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DAS ALFÂNDEGAS (OMA)

Levando em conta a complementaridade nos objetivos e atividades desenvolvidos pela ALADI e pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA) no que diz respeito à facilitação aduaneira e, também, o interesse de ambas as instituições no fortalecimento de seus laços de cooperação técnica, foi subscrito em 26 de setembro de 2006, em Montevidéu, um Acordo de Cooperação entre estes organismos.

O referido Acordo de Cooperação tem por objetivo promover e realizar, de forma coordenada ou conjunta – e no âmbito de suas respectivas competências – ações e/ou projetos de cooperação nas áreas de interesse mútuo.