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Convênios para evitar a Dupla Tributação

No ano 2012 foi elaborado e distribuído aos países-membros um estudo denominado Análise comparativa dos modelos de convênios de Dupla Tributação em matéria de comércio de serviços profissionais.

Nesse documento são desenvolvidos aspectos como o impacto da dupla tributação nos serviços profissionais, a comparação dos modelos de CDTs de ONU e OCDE nesse tema, a análise valorativa: quem ganha e quem perde com os CDTs? e tendências regionais sobre a dupla tributação.

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