As tecnologias da informação e comunicação nas atividades relacionadas ao comércio exterior, particularmente nos procedimentos de comércio transfronteiriço mediante a incorporação do documento eletrônico (em substituição ao documento em formato papel), requer necessariamente a adoção de mecanismos de autenticação.
A assinatura digital constitui um instrumento essencial para a implementação dos procedimentos de comércio “sem papel”, em virtude do nível de confiança e segurança que proporciona.
A progressiva substituição do documento em papel pelo documento eletrônico e sua transmissão por meios informáticos requer que essas mudanças sejam acompanhadas por instrumentos tanto tecnológicos quanto jurídicos. Nesse sentido, a ALADI trabalha de forma permanente, promovendo e incentivando a convergência tecnológica e jurídica entre os países.
A reunião teve como finalidade avançar, tanto na conformação da “Lista de Listas de Confiança” (integrada pelas Listas de Confiança dos países-membros da ALADI) quanto no serviço de verificação que permita validar as respectivas cadeias de confiança, de acordo com as bases estabelecidas na Resolução 476 do Comitê de Representantes da ALADI.
O objetivo específico da reunião foi abordar o Projeto de Resolução do Comitê de Representantes: “Reconhecimento mútuo de certificados de assinatura digital. Bases para a criação de uma Lista de confiança regional”, e considerar aspectos tecnológicos para alcançar a padronização e a interoperabilidade técnica.
IV Reunião de Especialistas em Assinatura Digital (5 e 6 de outubro de 2022)
O objetivo da reunião foi continuar avaliando e identificando princípios e elementos tecnológicos e jurídicos que permitam estabelecer o nível de equivalência necessário para chegar ao reconhecimento recíproco. A reunião apontou ainda a conhecer o estado de situação e as ações que vêm sendo levadas adiante pelos diferentes organismos de integração regional em matéria de assinatura digital.
O objetivo específico da reunião consistiu em trocar ideias, considerações, opiniões e posições sobre a assinatura de um acordo-quadro ou um acordo de reconhecimento mútuo, e submeter à consideração os projetos de acordos elaborados pela Secretaria-Geral, com a finalidade de conhecer a opinião dos países.
Os objetivos da reunião foram conhecer o estado de situação da implementação da assinatura digital em cada país-membro e determinar o tipo de Acordo sobre Assinatura Digital com o qual se pretende avançar.
A reunião teve como objetivos conhecer o estado da normativa nos diferentes países-membros e explorar e analisar as possibilidades de dispor de um marco jurídico regional para reconhecer a assinatura digital e a plena validade dos documentos emitidos em formato eletrônico.