Em um ambiente altamente competitivo, o comércio internacional e os investimentos devem ser colocados em mercados eficientes e facilitadores. Nesse sentido, as aduanas desempenham um papel fundamental na facilitação de comércio. A eficiência, eficácia e transparência das funções aduaneiras têm influência significativa na competitividade econômica dos países, no crescimento do comércio internacional e no desenvolvimento do mercado globalizado.

Não existe uma definição única que delimite o conceito de facilitação aduaneira. Assim, a partir de uma abordagem operacional, o conceito de facilitação aduaneira poderia ser definido como uma política pública, empreendida de forma unilateral ou negociada, com os seguintes objetivos:

A ALADI vem realizando, por mandado de seus órgãos políticos, um trabalho de identificação daqueles procedimentos aduaneiros susceptíveis de serem simplificados e harmonizados, bem como de apoio às ações tendentes a orientar as funções das aduanas da região para a facilitação de comércio, em concordância com o Acordo de Bali para a Facilitação de Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC) e os instrumentos da Organização Mundial das Aduanas (OMA), entre outros organismos referentes na matéria. 

Foi realizado na sede da ALADI, e com o apoio da Organização Mundial do Comércio (OMC) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o “Curso/Workshop para a América Latina sobre o Acordo sobre Facilitação de Comércio – Intercâmbio de Experiências”.

O objetivo do workshop foi oferecer informações aos países participantes sobre vários aspectos da implementação dos compromissos derivados deste Acordo, em particular, daqueles que precisam certa cooperação de outros países-membros ou de organizações internacionais.

No âmbito das atividades desenvolvidas, os participantes visitaram o Centro de Monitoramento – Precinto Eletrônico, promovida pela Direção Nacional de Aduanas do Uruguai, e conheceram o procedimento de Gestão de Risco adotado pela aduana desse país, e o Sistema Lucía –sistema informático para controle de operações aduaneiras de importação, exportação e trânsito de mercadorias em território uruguaio–.

Em conjunto com o Ministério da Economia e Finanças do Uruguai (MEF), a Organização Mundial das Alfândegas (OMA) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a ALADI organizou em sua sede, em Montevidéu, o seminário “A Modernização da Gestão Aduaneira para a Facilitação de Comércio”.

O objetivo do seminário foi apresentar e analisar as principais experiências que, surgidas de um contexto global, têm sido aplicadas nos níveis regional e sub-regional, especialmente no que diz respeito aos temas contidos no Acordo de Bali, da Organização Mundial do Comércio (OMC). Esses temas, por sua vez, foram objeto de uma declaração de interesse da OMA, por meio da Resolução de Dublin de 2013.

O evento quis destacar os diversos programas existentes na região que buscam a facilitação de comércio, incluindo aqueles que pressupõem uma melhoria na eficiência das aduanas. Neste contexto, o seminário teve a participação de representantes das mais distintas experiências multilaterais, regionais e sub-regionais, que apresentaram a situação atual dos programas e as ferramentas existentes na área da facilitação de comércio e de melhoria da gestão aduaneira.

ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A SECRETARIA-GERAL DA ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE INTEGRAÇÃO (ALADI) E A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DAS ALFÂNDEGAS (OMA)

Levando em conta a complementaridade nos objetivos e atividades desenvolvidos pela ALADI e pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA) no que diz respeito à facilitação aduaneira e, também, o interesse de ambas as instituições de fortalecer seus laços de cooperação técnica, foi subscrito em 26 de setembro de 2006, em Montevidéu, um Acordo de Cooperação entre esses organismos.

O referido Acordo de Cooperação tem por objetivo promover e realizar, de forma coordenada ou conjunta – e no âmbito de suas respectivas competências – ações ou projetos de cooperação nas áreas de interesse mútuo.