Esta diretriz tem por objetivo aprofundar o intercâmbio regional, em particular, das MPMEs e de outras formas de organização produtiva, como cooperativas e comunidades indígenas. A esse respeito, o apoio à participação das MPMEs no comércio regional constitui uma linha de ação priorizada na pauta da ALADI, e é detalhada na seção Promoção de comércio (PMEs Latinas Ótimos Negócios).
Dimensão Social
O desenvolvimento social da região é preocupação presente na ALADI desde sua constituição. No preâmbulo do Tratado de Montevidéu 1980 (TM80), bem como no seu artigo 1, os países assinantes manifestam sua visão da integração econômica regional como um dos principais meios para os países da América Latina acelerarem seu processo de desenvolvimento econômico e social. Com base neste princípio, é instituída a Associação, que visa promover o desenvolvimento econômico, social, harmônico e equilibrado da região.
Em 2009, o Conselho de Ministros da ALADI aprovou a Resolução CM 69 (XV), que estabeleceu diretrizes para fortalecer a dimensão social do processo de integração da ALADI, a saber: a) fortalecimento institucional para a dimensão social; b) cooperação como ferramenta de apoio à inclusão social; c) integração produtiva como instrumento da inclusão social, e d) aprofundamento e facilitação de comércio em apoio à inclusão social.
Em 2023, o Conselho de Ministros aprovou as resoluções 83, sobre Integração, comércio e inclusão social, e 84, sobreGênero e Comércio, renovando os mandatos em relação ao papel do comércio na inclusão social e a uma maior participação econômica da mulher.
Com base no espírito do Tratado de Montevidéu 1980 e nos mandatos do Conselho de Ministros, a pauta da Associação inclui as seguintes linhas de trabalho:
Cooperação como ferramenta de apoio à inclusão social
Como parte desta linha de ação, mediante acordos de cooperação técnica, a Secretaria-Geral da ALADI procura trabalhar em parceria com outros organismos em torno a tópicos que constituem verdadeiros desafios para o desenvolvimento da região. Nesse sentido, desenvolve as seguintes linhas de trabalho:
Desde 2012, a ALADI leva adiante atividades em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA). As atividades são desenvolvidas a partir de dois eixos: 1) geração de informações sobre o comércio intrarregional de alimentos, com base em estudos; e 2) fortalecimento de capacidades das PMEs agrícolas e de associações de pequenos produtores para a incorporação de seus produtos no mercado regional e nas cadeias de valor.
- Estudos
- Fortalecimento de capacidades:
- Programa Integral “Plano de exportações da PMEs agrícola”
- Como exportar? Guia prático para PMEs e agricultura familiar. Tomo 1, Tomo 2
- Curso virtual ALADI-IICA: “Capacitação para a internacionalização de PMEs agrícolas”
Nessa linha temática, e em parceria com a ONU-Mulheres, a ALADI realiza atividades tendentes a obter cifras sobre a participação da mulher e de empreendimentos e empresas lideradas por mulheres no comércio regional; divulgar informações sobre a abordagem do gênero nos acordos comerciais e apoiar a internacionalização de empresas lideradas por mulheres através da conexão empresarial e do fortalecimento de capacidades.
Reunião Técnica de Escritórios Governamentais de Estatísticas de Comércio Exterior
Curso: Incorporação da perspectiva de gênero no comércio internacional
Conexão empresarial e fortalecimento de capacidades: