Brasil e Chile acordam na ALADI uma iniciativa facilitadora do comércio no setor de produtos cosméticos

Em 26 de junho de 2025, realizou-se na ALADI a XX Reunião da Comissão Administradora do Acordo de Complementação Econômica Nº 35 (ACE 35), firmado entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, por um lado, e Chile, por outro.

Nessa ocasião, foi assinado um Protocolo Adicional ao referido Acordo (ACE 35.64.1), incorporando ao mesmo a “Iniciativa Facilitadora de Comércio no Setor de Produtos Cosméticos” acordada entre Brasil e Chile.

A mencionada iniciativa tem por objetivo: contribuir para eliminar e evitar obstáculos técnicos desnecessários ao comércio de produtos cosméticos entre as Partes; simplificar os regulamentos técnicos e os procedimentos de avaliação da conformidade relacionados aos produtos do setor; impulsionar o comércio bilateral; garantir o fornecimento de produtos seguros aos consumidores, com base na melhoria contínua dos níveis de qualidade, segurança e eficácia desses produtos; e contribuir para aumentar a competitividade e os investimentos, bem como o crescimento da indústria de produtos cosméticos da região, de acordo com as exigências do mercado internacional.

O Secretário-Geral da ALADI, Sergio Abreu Bonilla, felicitou ambos os países pelo acordo alcançado e manifestou votos para que, em um futuro próximo, seja possível assinar na ALADI um acordo de alcance similar, com a participação do maior número possível de países membros.

O Protocolo Adicional entrará em vigor noventa dias após a data em que a Secretaria-Geral da ALADI notificar as Partes Signatárias de ter recebido as comunicações da República do Chile e da República Federativa do Brasil informando o cumprimento dos requisitos estabelecidos em suas legislações internas para a entrada em vigor.