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Outros temas

Política comercial

Resolução 59 (XIII) do Conselho de Ministros da ALADI estabelece, em seu parágrafo 8, que, a fim de avançar no objetivo de desenvolver e consolidar o Espaço de Livre Comércio, é necessário propiciar a harmonização e a incorporação, da forma mais conveniente, das disciplinas e normas necessárias para o livre comércio e aquelas matérias que complementam e potencializam o Espaço de Livre Comércio (ELC). 

Também estabelece que, entre as matérias complementares, devem ser incorporadas atividades sobre o comércio de serviços, propriedade intelectual, proteção dos conhecimentos tradicionais, investimentos e dupla tributação.

Promoção de investimentos

O tema da Promoção de investimentos consta da agenda de atividades da Associação desde o ano 2011, quando foi celebrada a I Reunião de Funcionários Governamentais Especializados em Investimentos. Nessa Reunião foi definido o tema da Promoção de investimentos como um dos aspectos a serem desenvolvidos. 

O objetivo é definir uma agenda regional na matéria, com especial foco na participação das PMEs. 

O trabalho deve ser desenvolvido mediante a organização de encontros com representantes de organismos nacionais de promoção de investimentos dos países-membros, com ênfase nos seguintes aspectos: 

  • identificação de setores prioritários,
  • intercâmbio de experiências de promoção,
  • intercâmbio de informação sobre inteligência de investimentos,
  • informação sobre estrutura organizacional das agências e dos organismos nacionais de promoção dos países-membros,
  • identificação das fontes de financiamento e garantias para os investimentos,
  • identificação das tecnologias que contribuam para o desenvolvimento de investimentos, e
    cooperação no desenvolvimento de missões em matéria de investimento.

Propriedade intelectual

Nesta temática serão desenvolvidas atividades com o objetivo de intercambiar informação e experiências em matéria de propriedade intelectual na região, em particular, o uso das flexibilidades que fornece a arquitetura internacional como ferramenta para a promoção do desenvolvimento econômico e social.