No ano 2009 o Conselho de Ministros, mediante a Resolução 72, manifestou a necessidade de contar com avanços concretos no acesso aos mercados de serviços, levando em conta os marcos normativos pactuados nos diferentes acordos vigentes entre os países-membros.

Em cumprimento desse mandato, desde o ano 2011 foi institucionalizado o encontro anual “Reunião de Funcionários Governamentais Especializados em Estatísticas do Comércio de Serviços”, como uma instância de capacitação, cooperação e intercâmbio técnico entre especialistas na matéria dos países-membros.

Como resultado dos interesses manifestados pelos especialistas dos países-membros,  estamos trabalhando na temática do comércio de serviços em três âmbitos:

• Base de Dados de Estatísticas do Comércio Internacional de Serviços
• Estatísticas por Modo de Fornecimento
• Serviços Baseados em Conhecimento (SBCs)

A Secretaria-Geral da ALADI desenvolveu uma base de dados de estatísticas do comércio de serviços, disponível no site da Associação, mediante o módulo de Acesso a Mercados.

A mesma conta com informações fornecidas pelos 13 países-membros da Associação, com dados desde o ano 1995 até a atualidade.  As informações são apresentadas desagregadas por tipo de serviço conforme a versão 5 do Manual de Balança de Pagamentos (MBP5) para o período 1995 a 2006, e conforme a versão 6 do Manual de Balança de Pagamentos (MBP6) para o período de 2007 até a atualidade.

O Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços da OMC (AGCS) distingue quatro formas ou «modos» de prestação dos serviços:

• Modo 1 – Comércio Transfronteiriço
• Modo 2 – Consumo no Exterior
• Modo 3 – Presença Comercial
• Modo 4 – Movimento temporário de pessoas físicas

A base de dados de estatísticas do comércio internacional de serviços da ALADI conta com um módulo com estatísticas por modo de prestação, na qual a cada serviço informado pelos países-membros é designado o ou os modos de prestação correspondentes.  Para conhecer mais sobre a metodologia de designação, por favor entrar em contato com a Secretaria-Geral da ALADI.

Este tema foi incorporado na agenda da Associação desde o ano 2018, por interesse dos países, com o objetivo de identificar iniciativas para promover e incrementar o comércio dos SBC dos países-membros.

Atualmente, as áreas de trabalho neste tema incluem:

• Identificação de aspectos regulatórios que afetam a prestação de SBC: foi desenvolvida e está disponível uma base de dados com medidas informadas pelos países-membros, organizada por setores.
• Capacitação em matéria de SBC, bem como a exportação digital desses serviços mediante o Centro Virtual de Formação da ALADI.