Programas especiais de cooperação
Com o objetivo de promover a cooperação coletiva em favor dos Países de Menor Desenvolvimento Econômico Relativo, o Sistema de Apoio aos PMDERs leva adiante ações e programas especiais de cooperação. Esses programas são implementados por meio de projetos apresentados pelos países, conforme as diretrizes estabelecidas no Plano de Ação. Além disso, implementam-se iniciativas específicas direcionadas aos países mediterrâneos para facilitar o aproveitamento das desgravações tarifárias.
O Plano de Ação é voltado para a superação e a mitigação das assimetrias dos PMDERs no processo de integração regional. Seu intuito é contribuir com esses países no seu esforço para gerar condições mais favoráveis para superar os fatores, endógenos e exógenos, que dificultam a melhora de sua produtividade e uma adequada inserção nas cadeias regionais de valor.
Dessa forma, complementa-se o esforço empenhado pelos países, com recursos internos ou em colaboração com outras organizações internacionais, para criar condições mais favoráveis que enfrentem os obstáculos, internos e externos, que dificultam a produtividade e a adequada inserção comercial dos PMDERs na região.
O plano de ação tem como pilares cinco objetivos temáticos, estabelecidos em ALADI/CR/Resolução 486. Cada objetivo se materializa em uma série de programas, implementados mediante projetos.
Programa 1: Melhoria da gestão produtiva das MPMEs e de outras formas de organização.
Programa 2: Melhoria contínua na gestão empresarial.
Programa 3: Conformação de alianças entre MPMEs com a cooperação dos países-membros.
Programa 1: Apoio em matéria de cooperação, prévia identificação pelos PMDERs, para o cumprimento das normas técnicas e administrativas no acesso aos mercados da região.
Programa 2: Identificação de instrumentos que favoreçam as compras de produtos dos PMDERs.
Programa 3: Promoção do uso das TICs nos PMDERs para facilitar seu comércio na região.
Programa 4: Ações de inteligência comercial.
Programa 1: Implementação de um sistema de informação da cadeia logística e de transporte nos PMDERs para facilitar as operações de comércio exterior.
Programa 2: Apoio no melhoramento do transporte e da logística dos PMDERs para aproveitar zonas francas e similares.
Programa 3: Apoio no desenvolvimento de um sistema de logística, transporte e portos digitais.
Programa 4: Apoio no processo de capacitação e divulgação sobre a importância da logística e do transporte.
Programa 1: Apoio aos PMDERs em sua participação no processo de integração regional.
Programa 2: Apoio na capacitação de negociadores.
Programa 1: Facilitação de comércio.
Programa 2: Ações de inteligência comercial.
Apoio às PMEs.
Transformação digital.
Perspectiva de gênero.
Modalidades de cooperação
Cooperação horizontal e triangular
É baseada na identificação e transferência de boas práticas de conhecimentos especializados, bem como na capacidade de desenvolver, a partir das lições aprendidas, outras experiências inspiradas nas primeiras, direcionadas ao aproveitamento dos benefícios da integração regional.
Na cooperação horizontal, participam um ou mais PMDERs e outro país-membro. A cooperação triangular envolve, além do ou dos países PMDERs, outro país-membro ou não membro da ALADI ou, bem, outro organismo internacional.
Consultoria
Sua finalidade é a contratação de entidades ou pessoas consultoras para executar projetos apresentados nas temáticas priorizadas pelo Plano de ação, conforme requisitos dispostos nos termos de referência de um dado projeto.
A contratação tem como objetivo promover o desenvolvimento econômico e social equilibrado e harmonioso nos países PMDERs, identificando e priorizando a modalidade do projeto mais adequada às suas agendas estratégicas nacionais.
Modalidades de projeto
Os projetos são realizados mediante três modalidades de cooperação:
Consiste no apoio prestado por pessoas especialistas em temas específicos para abordar problemas ou desafios priorizados.
Abrange palestras, seminários, oficinas, cursos e outras atividades de aprendizado para desenvolver habilidades e melhorar as capacidades das pessoas participantes.
Focam no desenvolvimento de pesquisas para coletar informações relevantes sobre um tema específico e facilitar a tomada de decisões.
Canais para apresentação de projeto
Os países PMDERs, de forma individual ou conjunta, devem apresentar as solicitações de projetos de cooperação junto ao ministério correspondente, que avaliará sua pertinência. Caso a considere adequada, encaminhará a solicitação para a Secretaria-Geral da ALADI com uma proposta de termos de referência (TdR) ajustada às normas.